Crimes contra a Dignidade Sexual
Início das aulas
A partir de 12 de abril
Vagas
O número mínimo de alunos por turma é 20, e o máximo é 60 alunos.
Carga horária
A carga horária é de 30 horas-aula.
Os cursos serão ministrados aos sábados.
Haverá 5 encontros.
Período
Turma A:
Dias das aulas
Abril – 17 e 24
Maio – 8, 15 e 22
Turnos e horários
Turma A: sábado – das 08 às 12h - sala 2306 – bloco 2
Objetivos
Promover reflexões sobre a nova Lei dos Crimes contra a dignidade sexual, em suas diversas matizes, identificando leituras direcionadas às inovações apontadas pela lei. Reconhecer a importância de incluir a temática Crimes contra a dignidade sexual nos currículos, não apenas em homenagem à lei, mas também como estratégia para a construção de uma sociedade com poderes para lidar com esse fenômeno, qual seja, crimes de natureza sexual. Proporcionar maior aprofundamento do tema por meio de questões centrais que possibilitem suprir lacunas presentes nos currículos, especialmente os de Direito Penal e Processual, e nos cursos de formação profissional.
Metodologia
As leis de natureza penal e processual recebem alterações paulatinamente, como estratégia do Poder Legislativo, que, não raras vezes, determina equívocos quanto à identificação e à leitura da norma que se acha em vigor. Não obstante os clamores dos operadores do Direito para a realização de alteração legal sistematizada, enquanto o pleito não é atendido, torna-se imprescindível realizar o estudo da lei em referência, especialmente quanto à dimensão de aplicação, abrangendo as fases atuais de execução de pena e os processos em cursos, as discussões acerca das novas conformações dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor (conformação mista e única), vítima vulnerável e aspectos procedimentais. Neste sentido, o curso busca oferecer aos graduandos do UniCEUB e à comunidade em geral subsídios teóricos e práticos que os habilitem a desenvolver estudos relativos à nova Lei dos Crimes contra a dignidade sexual
Conteúdo programático
17/04- O bem jurídico tutelado. Abordagem histórica da legislação penal referente aos crimes contra a dignidade sexual. As leis 11106/2005 e 12015/2009. Inovações.
24/04- Os crimes de estupro na forma simples e qualificada e a figura especial do estupro de vulnerável. A vulnerabilidade e a presunção de violência: diferenças e novo regime jurídico.
08/05- O crime de corrupção de menores no Código Penal e o atual crime no Estatuto da Criança e do Adolescente.
15/05-O lenocínio e o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.
As novas figuras de exploração sexual de vulneráveis.
22/05- Ação penal e consequências na lei 8.072/1990.
O UniCEUB reserva-se o direito de não oferecer o curso caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados.