Uma abordagem interdisciplinar do ECA
Início das aulas
A partir de 12 de abril
Vagas
O número mínimo de alunos por turma é 20, e o máximo é 60 alunos.
Carga horária
A carga horária é de 30 horas-aula.
Os cursos serão ministrados aos sábados.
Haverá 5 encontros.
Período
Turma A:
Dias das aulas
Abril – 17 e 24
Maio – 8, 15 e 22
Turnos e horários
Turma A: sábado – das 08 às 12h - sala 2304– bloco 2
Objetivos
Promover reflexões sobre o contexto do atendimento infanto-juvenil, em suas diversas matizes, identificando nova leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente, capaz de interferir na realidade social de crianças e jovens brasileiros. Reconhecer a importância de incluir a temática Criança e adolescente nos currículos, não apenas em homenagem à lei, mas também como estratégia para a construção de uma sociedade mais justa. Proporcionar maior aprofundamento do tema por meio de questões centrais que possibilitem suprir lacunas presentes nos currículos e nos cursos de formação profissional. Desenvolver instrumentos e procedimentos de investigação para que possam dar continuidade a futuros estudos e pesquisas com ressignificação da prática.
Metodologia
As aulas serão expositivas e estudos de caso.
Conteúdo programático
I– Marcos legais e teóricos do atendimento infanto-juvenil. Doutrina da Proteção Integral e os Direitos Fundamentais (17/04).
II – Novos contornos da adoção e do poder familiar. Depoimento da criança com redução de dano. Aspectos da pedofilia. Organização do sistema de garantias e de atendimento infanto-juvenil (24/04).
III - Políticas sociais básicas e supletivas. Competência do juízo da infância e da juventude. Recursos (08/05).
IV - Responsabilização do jovem autor da infração. Fases policial, ministerial e judicial. Instituto da remissão. Medidas socioeducativas. Inverdades que envolvem o debate da redução da maioridade penal (15/05).
V - Estudos de casos, posicionamentos do STJ e STF nos temas: Adoção e Adolescentes autores de infração. Avaliação: elaboração de um paper pelos participantes (22/05).
O UniCEUB reserva-se o direito de não oferecer o curso caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados.