Panorama sobre Regulação de Serviços Públicos

Panorama sobre Regulação de Serviços Públicos
Vagas: 60

Docente
Esp. Humberto Cunha dos Santos

Carga horária
30 horas-aula de 40 minutos cada uma (distribuídas em 6 encontros de 5 horas-aula)

Período
Turma A: de 17 de outubro a 21 de novembro de 2009

Turnos e horários
Turma A: sábado – das 8h às 11h20 (matutino) – Sala 2310

Objetivos
Promover reflexões sobre a atual forma de prestação de serviços públicos no país e sobre os principais instrumentos adotados para sua regulação; estudar o tema sob o enfoque multidisciplinar, em especial, com aproximação da análise econômica ao Direito; proporcionar maior aprofundamento do tema.

Metodologia
Aula expositiva; uso de recursos audiovisuais

Conteúdo programático

1. Serviços públicos e evolução conceitual
2. Conciliação da racionalidade econômica dos agentes privados prestadores de serviços públicos e os fins de interesse social
3. A opção contemporânea de regular por intermédio de Agências Reguladoras
   1. Fundamentos, características e principais instrumentos
4. A regulação prudencial e seus principais mecanismos
   1. Licitação, preços, revisões tarifárias, alocação de riscos
5. Estudos de casos
   1. Temas polêmicos (judicialização de decisões das Autoridades Regulatórias)

Investimento
2 parcelas de R$ 195,00

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