Direito Eleitoral

Questões centrais em Direito Eleitoral
Vagas: 60

Docente
Me. Mauro Almeida Noleto

Carga horária
30 horas-aula de 40 minutos cada uma

Período
Turma A: de 3 de outubro a 21 de novembro de 2009.

Turnos e horários
Turma A: sábado, das 9h às 11h40 (matutino) – Sala 2309

Objetivos
Possibilitar aos estudantes o conhecimento dos problemas do Direito Eleitoral brasileiro por meio da análise da legislação e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Metodologia
Aula expositiva; uso de recursos audiovisuais

Conteúdo programático

1. Objeto, fontes e princípios fundamentais do Direito Eleitoral
2. Direitos políticos – elegibilidade e inelegibilidade
3. Ilícitos eleitorais
   1. Abuso de poder político, econômico e de mídia
   2. Captação ilícita de sufrágio (compra de votos)
   3. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
   4. Captação ilícita de recursos de campanha (caixa dois)
4. Justiça Eleitoral
   1. Estrutura, composição, competências
5. Jurisdição Eleitoral
   1. Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas (AIRC)
   2. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
   3. Recurso contra a Expedição de Diploma
   4. Ação de Impugnação de Mandato eletivo (AIME)
   5. Representações
   6. Consultas
6. Tópicos Especiais
   1. Fidelidade partidária
   2. Arrecadação de recursos e prestação de contas de campanha
   3. Anulação do pleito
   4. Renovação da eleição

Investimento
2 parcelas de R$ 195,00

Formulário de inscrição

Contato

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