Direitos Humanos, Discriminação e Violência de Gênero: Aspectos da Proteção e da Promoção dos Direitos de Mulheres e Meninas do Brasil
Início das aulas
A partir de 12 de abril
Vagas
O número mínimo de alunos por turma é 20, e o máximo é 60 alunos.
Carga horária
A carga horária é de 30 horas-aula.
Os cursos serão ministrados aos sábados.
Haverá 5 encontros.
Período
Turma A:
Dias das aulas
Abril – 17 e 24
Maio – 8, 15 e 22
Turnos e horários
Turma A: sábado – das 08 às 12h - sala 2305 – bloco 2
Objetivos
Objetivo geral
Fomentar a educação em direitos humanos e a capacitação das mulheres, do pessoal da administração da justiça, dos agentes policiais, de ativistas e dos profissionais de outras áreas encarregados da aplicação da lei e de políticas de prevenção, punição e eliminação da violência contra a mulher.
Objetivos específicos
Conhecer e reconhecer os conceitos de direitos humanos, fundamentos e base normativa. Compreender o fenômeno da discriminação contra mulheres e meninas e suas consequências. Compreender o que é a violência de gênero. Capacitar para o enfrentamento da violência de gênero. Favorecer o conhecimento dos instrumentos normativos nacionais e internacionais, com ênfase na Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Favorecer o acesso e a compreensão do conteúdo da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) e discutir o atual posicionamento dos tribunais sobre a sua aplicação. Promover a difusão dos mecanismos jurídicos de proteção à mulher. Instrumentalizar para as ações de proteção e promoção dos direitos das mulheres e das meninas. Oferecer à mulher, vítima de violência, capacitação que lhe permita participar da vida pública, privada e social em condições de igualdade.
Metodologia
Aulas expositivas intermediadas por rodas de reflexão coletiva. Apresentação do conteúdo conceitual por meio de data show. Leitura orientada de textos. Análise de decisões dos tribunais de forma interativa, permitindo a multiplicidade de compreensão dos elementos antecedentes à decisão judicial.
Conteúdo programático
Unidade I – Direitos Humanos e Igualdade De Gênero
Módulo 01: Direitos Humanos: conceitos - chave. Princípios fundamentais. Instrumentos normativos básicos.
Módulo 02: Diretrizes políticas da proteção e da promoção dos direitos humanos. O III Plano Nacional de Direitos Humanos e as diretrizes políticas para a equidade de gênero.
Módulo 03: Igualdade de gênero. Conceitos. Base teórica. A relação entre feminino e masculino. Aspectos biológico e social. Conflitos de gênero. Feminismo e antifeminismo. Estruturas patriarcais e padrões estereotipados.
Módulo 04: Discriminação contra a mulher. Aspectos jurídicos. Análise e compreensão da Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Condutas e tipificação da discriminação. Diretrizes jurídicas internacionais.
Unidade II - Violência de Gênero
Módulo 01: Formas de manifestação. Violência masculina. Violência feminina. O fenômeno da vitimização. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Diretrizes político-jurídicas de prevenção e punição da violência contra a mulher.
Módulo 02: O sistema brasileiro de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. A Lei 11.340 – (Lei Maria da Penha). Sujeitos, condutas típicas, responsabilização, medidas protetivas cautelares, processo e julgamento.
Módulo 03: Mecanismos de proteção da mulher e de meninas vítimas de violência doméstica e infrafamiliar. Atividades das delegacias da mulher. O Juizado Especial. A Rede de Proteção.
Módulo 04: O posicionamento dos tribunais e as diretrizes jurídicas para a punição e a erradicação da violência de gênero. O fenômeno da aplicação ampliada da Lei 11.340, os transexuais e o fenômeno da vitimização masculina.
O UniCEUB reserva-se o direito de não oferecer o curso caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados.