Projeto pedagógico

Atualmente, o curso de Direito tem duas matrizes curriculares em vigor: a de 1999 e a de 2006. Os dois currículos possuem semelhanças que decorrem de dois aspectos: os acertos históricos do curso ao longo de sua trajetória, prestes a completar 40 anos; as políticas institucionais comuns aos cursos, facilitando a integração desejada.

Em relação aos pontos em comum que caracterizam os dois currículos, podemos citar o perfil profissional e os objetivos do curso. As duas matrizes curriculares procuram atender necessidades de formação diversificadas, fundamentais, humanísticas, sociopolíticas, técnicas, práticas e críticas, em consonância com as demandas complexas das sociedades contemporâneas. As atividades educacionais estão organizadas de modo a concretizar objetivos gerais e específicos definidos. Como objetivo geral, cita-se: formar bacharéis em Direito, aptos ao exercício ético das profissões jurídicas, atuantes na construção da cidadania, na implementação da democracia, na prestação da justiça e na proteção ao Estado Democrático de Direito. No que se refere aos objetivos específicos, distinguem-se os seguintes: incentivar a postura crítica e a autonomia no processo de ensino-aprendizagem; integrar responsabilidade social e profissional; exercitar formas de prevenção e solução de conflitos; estimular a criatividade, a leitura, a pesquisa e o uso adequado da metodologia jurídica; desenvolver formas de assistência jurídica à comunidade.

Os espaços de aprendizagem paralelos à sala de aula também caracterizam as duas propostas curriculares. A criação de novas formas de aprendizagem não restritas à sala de aula foi uma das apostas na reforma do ensino jurídico dos anos noventa. O êxito dessa política determinou a sua manutenção nas últimas diretrizes curriculares, contidas na Resolução CNE 09/2004 e no novo currículo do curso de Direito do UniCEUB. A existência do Núcleo de Extensão e Atividades Complementares, do Núcleo de Pesquisa e Monografia e do Núcleo de Prática Jurídica define as duas matrizes curriculares.

A reforma curricular concretizada na matriz de 2006 foi o resultado de dois fatores principais: a mudança das diretrizes dos cursos jurídicos por meio da Resolução CNE 09/2004 e a necessidade interna de modificação de componentes curriculares.

Conseqüentemente, existem diferenças entre os dois currículos. A matriz de 2006: aumentou o rol de matérias fundamentais, incluindo o estudo da História, da Antropologia e da Psicologia; reorganizou a ordem de algumas disciplinas, antecipando ou retardando o curso delas (as disciplinas ligadas a Filosofia e Direito Administrativo); aumentou o número de disciplinas que integram determinada matéria, reorganizando os seus conteúdos (Direito Constitucional e Direito Processual Civil); modificou as áreas de especialização do curso. Nesse último tópico, deve-se observar que as áreas de especialização dos dois currículos diferem substancialmente.

Na matriz de 1999, o aluno, a partir do oitavo semestre, faz opção entre as áreas de concentração: Direito Penal; Direito Civil e Comercial; Direito do Trabalho. As áreas diferem pelas disciplinas que o aluno deverá cursar.

Na área penal, além das disciplinas fixas indicadas na matriz curricular, serão oferecidas, preferencialmente, as seguintes disciplinas: Criminalística, Criminologia, Direitos Humanos, Tribunal do Júri e Vitimologia. Na área cível e comercial, Direito da Criança e do Adolescente, Responsabilidade Civil, Direito Autoral, Direito Romano e Direito e Bioética. Na área trabalhista, Direito Arbitral, Direito Previdenciário, Novas Relações de Trabalho e Direito Comparado.

Na matriz de 2006, as áreas de especialização, também oferecidas para escolha dos alunos a partir do oitavo semestre, são as seguintes:  Direito, Estado e Globalização; Direito Privado e Cidadania; Direitos Fundamentais e Administração da Justiça.

Legislação: curso superior reconhecido em 11/10/73, pelo Decreto-Lei 72.903. Publicado no DOU nº 196.

Regulamentação da profissão: Lei 4.213, de 1963.

Grau conferido: Bacharel em Direito.

Duração do Curso: Dez semestres.