Grupo de Estudo em Hermenêutica e Direito do Consumidor - GEDHeC

1 Descrição do GEDHeC

O Grupo de Estudo e Pesquisa Hermenêutica e Políticas Públicas produzirá análise teórica das implicações do protagonismo judicial do STF na consecução das políticas públicas prestacionais, em especial as de saúde, segurança e educação, de modo a identificar a natureza dos argumentos decisórios justificadores, os efeitos institucionais do protagonismo e produzir reflexão sobre as tensões entre as dimensões política e jurídica do fenômeno.

2 Programação das Atividades do GEDHeC

O GEDHeC tem por objetivo desenvolver três eixos de investigação dentro do tema delimitado: (i) reserva do possível, (ii) mínimo existencial e (iii) políticas públicas prestacionais.
O desenvolvimento da temática está programado em três semestres. Para o primeiro semestre (1/2009): recolher jurisprudência – fazer a tabulação da jurisprudência do STF; para o segundo (2/2009): análise das fundamentações dos julgados e para o terceiro (1/2010): escrever sobre a pesquisa realizada.

http://br.groups.yahoo.com/group/GEDHeC_2009/

Cronograma das reuniões