Direito e Políticas Públicas
Direitos da Personalidade
Professor Doutor Leonardo Roscoe Bessa
EMENTA:
O significado atual da cláusula de proteção da dignidade da pessoa humana e sua projeção nas relações privadas. Direitos da personalidade como conteúdo da dignidade da pessoa humana. Evolução e Fundamentos dos Direitos da Personalidade. Direitos humanos e direitos da personalidade. Utilidade de uma proposta taxionômica. Nomenclatura. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais. Direito à imagem e à honra. Disposição do corpo, transplante e transexualidade. Dano moral: polêmicas quanto aos critérios para definição de seu valor.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO:
1. Dignidade da pessoa humana
Leitura obrigatória para aula:
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p .57-80.
SARLET, Ingo Wolfgang. A dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p .
BARCELLOS, Ana Paula. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p
2. Diretos da personalidade
Leitura obrigatória para aula:
GOMES, Orlando. Direitos da personalidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 3, n. 11, p. 39-48, set. 1966.
CUPIS, Adriano de. Os Direitos da personalidade. Lisboa: Livraria Morais, 1961, p.
SCHEREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Atlas, 2011. p.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p .
3. Direitos da personalidade como projeção da dignidade da pessoa humana
Leitura obrigatória para aula:
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Renovar: Rio de Janeiro, 2004, p. 23-58.
SCHEREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Atlas, 2011. p.
4. Direitos da personalidade e direitos humanos
Leitura obrigatória para aula:
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998, p .
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos da teoria geral dos direitos fundamentais. In: Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasilia: Brasilia Jurídica, 2000, p. 103-194.
5. Criticas a taxionomia dos direitos da personalidade
Leitura obrigatória para aula:
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 153-198.
6. Privacidade e Proteção de dados pessoais
Leitura obrigatória para aula:
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review. n. 5, p. 123-220, dez. 1890.
MICHAEL, James. Privacy and human rights. Paris: Unesco Publishing, 1994, p 1-51
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 151-203.
7. Cadastro positivo e a tutela da privacidade
Leitura obrigatória para aula:
BADIN, Arthur; SANTOS, Bruno; DAMASO, Otávio. Os bancos de dados de proteção ao crédito, o CDC e o PL 5.870/200: comentários sobre direito e economia l. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 61, p. 11-39, jan./ mar. 2007.
BESSA, Leonardo Roscoe. Cadastro positivo: comentários à Lei 12.414, de 09 de junho de 2011. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011, p. 23-72.
8. Direito à imagem e direito à honra
Leitura obrigatória para aula:
MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra: o novo Código Civil e a Lei de Imprensa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código civil interpretado: conforme a Constituição da República. Renovar: Rio de Janeiro, 2004. v. 1.p. 49-57
Resp. 267.529 – Superior Tribunal de Justiça. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira.
9. Disposição do corpo, transplante e transexualidade
Leitura obrigatória para aula:
KONDER, Carlos Nelson. O consentimento no Biodireito: Os casos dos transexuais e dos Wannabes, in Revista Trimestral de Direito Civil – RTDF, vol. 15, jul.-set. 2003, p. 41-71.
CHAVES, Antonio. Direito à vida e ao próprio corpo: intersexualidade, transexualidade, transplantes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, p .
10. Direitos da personalidade e dano moral
Leitura obrigatória para aula:
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p .57-80
SANTANA, Hector Valverde. Dano moral no direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 119-166.
.
13. Quantificação dos danos morais e seu caráter punitivo
Leitura obrigatória para aula:
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p .193-265.
BERNARDO, Wesley de Oliveria Bernardo. Dano Moral: Criterios de Fixaçao de Valor. Renovar: Rio de Janeiro, 2005, p.
14. Quantificação dos danos morais: critérios valorativos
Leitura obrigatória para aula:
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 265-312.
Avaliação:
- Leitura e fichamentos
- Participação efetiva nos seminário
- Monografia ao final da disciplina
- 15 a 30 páginas
- Formato: margens: 2,5 cm; espaço entre linhas: 1,5 cm; fonte: times new roman 12.
- Preferencialmente sobre tema relacionado à dissertação
- Utilização de parte da bibliografia discutida em sala de aula.