Direito e Políticas Públicas
Princípios constitucionais do processo e a proteção dos direitos fundamentais
Prof. Dr. Jefferson Carús Guedes
EMENTA:
Teoria do Processo. Constituição. Processo. Origens do constitucionalismo processual. Cultura. Ideologia e processo. Publicismo processual. Privatismo processual. Ativismo processual. Garantismo processual. Constitucionalismo Processual atual. Constitucionalismo processual em outros países. Constitucionalismo processual no Brasil. Neoconstitucionalismo. Neoprocesualismo. Codificação dos princípios e das garantias constitucionais. Direito material e processo. Teoria circular dos planos. Sincretismo processual. Processo e atendimento a demandas sociais. Princípios processuais. Garantias processuais. Acesso à Justiça. Inafastabilidade da Jurisdição. Duplo grau de jurisdição. Devido processo legal. Ampla defesa. Contraditório. Igualdade processual. Juiz natural e seus consectários. Dever de motivação das decisões judiciais. Tempo e processo. Duração razoável do processo. Publicidade e sigilo. Proibição de provas ilícitas e sistema probatório. Constitucionalismo e a tutela de direitos. Técnica processual. Autonomia do processo. Tutela dos direitos. Tutela processual dos direitos fundamentais. Processo isonômico. Processo assimétrico. Processo proporcional. Processo cooperativo. Dever de colaboração. Igualdade processual. Desigualdade processual. Processo justo. Processo equitativo. Compensação processual.
JUSTIFICATIVA:
A disciplina Controle processual de políticas públicas ativismo e garantismo judicial retoma o estudo do Direito Processual a partir de uma Teoria Geral do Processo baseada na Constituição Federal e nos princípios constitucionais processuais reordenados, preponderantemente, a partir do art. 5º. Propõe-se a reflexão sobre tema dos princípios constitucionais e sua influência sobre a técnica processual para a tutela do direito material. Propõe-se também a reflexão sobre a nova legislação processual que absorve a ordem dos princípios constitucionais processuais como norma legal (legislação projetada).
Para essa reflexão são exploradas as relações entre o processo e a cultura que justifica a ampliação e a redução dos poderes do juiz, segundo as concepções políticas de cada época.
O processo judicial é cenário no qual esse debate se tem dado em menor escala, embora seja também propício para a exploração das nuances oferecidas pela Constituição brasileira,
A disciplina explorará no âmbito do Direito Processual Civil, o embate entre a inércia do juiz e a iniciativa do juiz, tema que ressurgiu há cerca de cinqüenta anos, revestido inicialmente da oposição entre autoritarismo processual x liberalismo processual; depois como publicismo processual x privatismo processual e, ultimamente, como ativismo processual ou judicial x garantismo processual. Nesse enfrentamento são retomadas as discussões sobre Direito e Política, a Separação dos Poderes e o Estado Democrático de Direito.
Essa disciplina tem por como objeto principal o exame da atuação do Poder Judiciário e dos demais intervenientes no processo judicial (partes, terceiros, interessados) e de suas atuações nos limites normativos oferecidos pelos instrumentos e pelas técnicas processuais. Será examinada a atuação do Estado e de sua representação extrajudicial (no processo administrativo) e de sua representação judicial (no processo judicial) que se concretiza pelos órgãos e instituições de Advocacia Pública, que vem pautada, em geral, pela contenciosidade e litigiosidade.
A metodologia de estudo da disciplina será a interpretação e o exame dos textos doutrinários, das decisões judiciais e seu confronto com o texto da lei, bem como o conjunto de ferramentas utiliados pelos respectivos atores processuais ou judiciais na justificação de suas decisões.
Como referencial teórico serão utilizados os autores preponderantemente nacionais que fazem a aproximação do estudo do Direito Processual e da Teoria do Processo com o Direito Constitucional e a Teoria da Constituição.
PLANO DE ENSINO – 1º Semestre de 2012
1. EMENTA (em ordem de apresentação)
PARTE I – TEORIA DO PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: Processo, cultura e ideologia; Origens do constitucionalismo processual Processo, cultura e ideologia; Ativismo e garantismo ou publicismo e privatismo processual;
PARTE II - CONSTITUCIONALISMO PROCESSUAL NA ATUALIDADE: Constitucionalismo processual em outros países; Constitucionalismo processual atual no Brasil
PARTE III – OS PRINCÍPIOS E AS GARANTIAS EM ESPÉCIE: Acesso à Justiça, inafastabilidade, duplo grau; . Devido processo, ampla defesa, contraditório, igualdade; Juiz natural, motivação das decisões, duração razoável; Publicidade, proibição de provas ilícitas
PARTE IV - CONSTITUCIONALISMO E A TUTELA DE DIREITOS: Técnica processual e tutela dos direitos; Tutela processual dos direitos fundamentais; Processo isonômico, processo assimétrico, processo proporcional e processo cooperativo; Igualdade e desigualdade processual, processo justo ou equitativo.
2. PROGRAMA:
ENCONTRO DE ABERTURA
Exposição de Abertura
Apresentação do Programa
Descrição da Metodologia
Estabelecimento das obrigações e trabalho de conclusão
PARTE I – TEORIA DO PROCESSO E CONSTITUIÇÃO:
1. Processo, cultura e ideologia
(Questão: Que papel possui a cultura e a ideologia na formação das leis processuais e na criação de procedimentos diferenciados ou privilegiados no Brasil?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
LACERDA, Galeno. Processo e cultura, Revista de Direito Processual Civil. Ano II, n. 3. São Paulo: Saraiva, 1961.
CAPPELLETTI, Mauro. A ideologia no processo civil, Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. Ano IV, n. 13, 1969.
Leitura complementar:
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
DENTI, Vittorio. Le ideologie de processo di fronte al problema sociale. Processo civile e giustizia sociale. Milano: Edizioni di Comunità, 1971.
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Procedimento e ideologia no direito brasileiro atual. Revista Ajuris, n. 33. Porto Alegre: Ajuris, ano XII, mar/1985.
CAPPELLETTI, Mauro. Giustizia e società. Milano: Edizioni di Comunità, 1977.
ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il modello costitucionale del processo civile italiano. Torino: G. Giappichelli, 1990.
2. As origens do constitucionalismo processual
(Questão: Quais são as origens modernas do constitucionalismo processual civil? O fenômeno da constitucionalização do processo pode ser associado a outros movimentos políticos e sociais?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
MILLAR, Robert Wyness. Los principios formativos del procedimiento civil. Buenos Aires: EDIAR, 1945. Prólogo de Eduardo Couture. Trad. Catalina Grossmann.
COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del Derecho Procesal Civil. Buenos Aires: Depalma, 1976. (Cap. IV, § 3, itens 93-103, p. 148-161)
Leitura complementar:
GRINOVER, Ada Pellegrini. Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil. São Paulo: José Bushatski, 1975. (Primeira Parte, itens n. 1-6, p. 3-19)
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal, 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. (Cap. I, itens n. 1- 3, p. 37-50).
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
PICÓ I JUNOY, Joan. Las garantías constitucionales del proceso. Barcelona: J. M. Bosch, 1997. (Parte I, p. 17-38).
PARTE II - CONSTITUCIONALISMO PROCESSUAL NA ATUALIDADE
3. Constitucionalismo processual em outros países
(Questão: A projeção do Direito Constitucional pode ser identificada em países de tradição continental européia e romano-germânica? Quais as influências dessa tendência)
Leitura obrigatória e fichamento:
COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie contitucionali e ‘giusto processo’ (modelli a confronto), Revista de Processo, n. 90. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
Leitura complementar:
FIX-ZAMUDIO, Héctor. Constitución y proceso civil en Latinoamérica. Ciudad de México: UNAM, 1974.
MORELLO, Augusto Mario. Constitución y proceso: La nueva edad de las garantías jurisdiccionales. La Plata: Platense, 1998.(Cap. V e VI, p. 59-85)
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
TROCKER, Nicolò. Processo Civile e Costituzione: problemi de diritto tedesco e italiano. Milano: Giuffrè, 1974.
PICÓ I JUNOY, Joan. Las garantías constitucionales del proceso. Barcelona: J. M. Bosch, 1997. (Parte I, p. 17-38).
4. Constitucionalismo processual atual no Brasil
(Questão: De que modo a Constituição de 1988 influenciou o neocostitucionalismo processual brasileiro? Há outras normas que contribuíram à essa nova tendência? )
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Processo e Constituição: estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Org. Luiz Fux; Nelson Nery Jr.; Teresa Arruda Alvim Wambier.
Leitura complementar:
ZANETI JUNIOR, Hermes. Processo Constitucional: o modelo constitucional do Processo Civil brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. (Cap. 4, itens 4-4.3.3, p. 171-201).
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
MARINONI, Luiz Guilherme. Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucional. <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/ view/32807/32002> . Acesso em 22-02-2010.
5. Ativismo e garantismo ou publicismo e privatismo processual
(Questão: O ativismo processual e o garantismo processual têm amparo constitucional? Qual a importância atual do protagonismo judiciário no Estado Democrático de Direito?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Neoprivatismo processual, Temas de Direito Processual, Nona série. São Paulo: Saraiva, 2007. (p. 87-101).
RAMOS, Glauco Gumerato. Ativismo e garantismo no processo civil: apresentação de debate. Revista Brasileira de Direito Processual, n. 70. Belo Horizonte: Fórum, 2010. (p. 83-102)
Leitura complementar:
GRECO, Leonardo. Publicismo e privatismo no processo civil. Revista de Processo, n. 164, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BEDAQUE. José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz, 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010. (Seção III, itens n. 11-14, p. 104-137).
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
ALVARADO VELLOSO, Adolfo. Garantismo procesal contra actuación judicial de oficio. Valencia: Tirant lo Blanch, 2005.
FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. As novas necessidades do processo civil e os poderes do juiz, Revista de Direito do Consumidor, n. 7. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
GUEDES, Jefferson Carús. Direito Processual Social no Brasil: as primeiras linhas. Revista Latinoamericana de Derecho Social, v. 2, p. 55-91, Universidad Nacional Autónoma de México: Mexico, 2006.
LOPES, João Batista. Os poderes do juiz e o aprimoramento da prestação jurisdicional, Revista de Processo, n. 35, São Paulo. Revista dos Tribunais, 1984.
PARTE III – OS PRINCÍPIOS E AS GARANTIAS EM ESPÉCIE
6. Acesso à Justiça, inafastabilidade, duplo grau
(Questão: Esses princípios e garantias constitucionais processuais contribuem para satisfação do direito material e o acesso aos direitos sociais ou fundamentais? De que modo?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988. Trad. Ellen Gracie Northfleet.
GERAIGE NETO, Zaiden. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Duplo grau de jurisdição no direito processual civil. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1995.
Leitura complementar:
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
7. Devido processo, ampla defesa, contraditório, igualdade
(Questão: Esses princípios e garantias constitucionais processuais contribuem para satisfação do direito material e o acesso aos direitos sociais ou fundamentais? De que modo?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. O juiz e o princípio do contraditório. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, v. 9, n. 1. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1993.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Garantias constitucionais do direito de ação. São Paulo. Revista dos Tribunais, 1973. (Tit. II, Cap. I e II, itens 21-29, p. 45-78).
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A garantia fundamental do devido processo legal e o exercício do poder de cautela no Direito Processual Civil. Revista dos Tribunais , n. 665. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
Leitura complementar:
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. La igualdad de las partes en el proceso civil, Revista de Processo, n. 44. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
TABORDA, Maren Guimarães. O princípio da igualdade em perspectiva histórica: conteúdo, alcance e direções, Revista de Direito Administrativo, n. 211. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
8. Juiz natural, motivação das decisões, duração razoável
(Questão: Esses princípios e garantias constitucionais processuais contribuem para satisfação do direito material e o acesso aos direitos sociais ou fundamentais? De que modo?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
NOJIRI, Sérgio. O dever de fundamentar as decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
HOFFMAN, Paulo. Razoável duração do processo. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
Leitura complementar:
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
CRUZ e TUCCI, José Rogério. Tempo e processo: uma análise empírica das repercussões do tempo na fenomenologia processual (civil e penal). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
9. Publicidade, proibição de provas ilícitas
(Questão: Esses princípios e garantias constitucionais processuais contribuem para satisfação do direito material e o acesso aos direitos sociais ou fundamentais? De que modo?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
ALMADA, Roberto José Ferreira de. A garantia processual da publicidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
LOPES, João Batista. A prova no Direito Processual Civil. São Paulo. Revista dos Tribunais, 1999.
Leitura complementar:
CAMBI, Eduardo. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
PARTE IV – CONSTITUCIONALISMO E A TUTELA DE DIREITOS
10. Técnica processual e tutela dos direitos
(Questão: O processo é técnica? A formulação de procedimentos especiais e da adequação permite o acesso aos direitos com maior efetividade? O pêndulo da autonomia procedimental )
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Efetividade do processo e técnica processual, Temas de Direito Processual: sexta série. São Paulo: Saraiva, 1997.
Leitura complementar:
BEDAQUE. José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. São Paulo: Malheiros 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2004.
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
PISANI, Andrea Proto. Sulla tutela giurisdizionale differenziata. Rivista di Diritto Processuale Civile, v. 34. Padova: Cedam, 1979.
11. Tutela processual dos direitos fundamentais
(Questão: O que é a tutela jurisdicional dos direitos? )
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais. Jurisdição e direitos fundamentais; anuário 2004/2005, v. I, tomo II. Ajuris. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. Coord. Ingo Wolfgang Sarlet.
Leitura complementar:
COMOGLIO, Luigi Paolo. Diritti fondamentali e garanzie processuali comuni nella prospettiva Dell"Unione Europea. Etica e tecnica del 'giusto processo'. Torino: G. Giappichelli, 2004.
ROCHA, Eliana Pires; GUEDES, Jefferson Carús. Derechos Fundamentales y Proceso Civil en el Brasil: algunas técnicas procesales compensatorias de desigualdades sociales y la protección judicial de los derechos fundamentales. Anuario de Derechos Humanos, v. 11. Universidad Complutense de Madrid: Madrid, 2010. (p. 451-492)
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
HENRIQUES FILHO, Ruy Alves. Direitos fundamentais e processo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
GOZAÍNI, Osvaldo Alfredo. El derecho procesal constitucional y los derechos humanos (vínculos y autonomías). México: UNAM, 1995. (Cap. II, itens n. 12-20, p. 35-68)
12 Processo isonômico, processo assimétrico, processo proporcional e processo cooperativo
(Questão: Quais as diferenças entre processo isonômico, processo assimétrico, processo proporcional e processo cooperativo?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
MITIDIERO, Daniel Francisco. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. (Parte II, itens n. 1-4, p. 63-102).
Leitura complementar:
DIDIER JR., Fredie. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo, Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: JusPodivm, 2011. Coord. George Salomão Leite, Ingo Wolfgang Sarlet, Miguel Carbonell. (Cap. VII, p. 427-439).
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Garantia de tratamento paritário das partes, Garantias constitucionais do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
GUEDES, Jefferson Carús. Igualdade e desigualdade no processo civil: o processo como técnica compensatória de desigualdades. Tese de Doutorado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica, 2008.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na direção e na instrução do processo, Temas de Direito Processual: terceira série. São Paulo: Saraiva, 1984.
ÁVILA, Humberto. Repensando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”, Interesses públicos vs. interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. Org. Daniel Sarmento.
13. Igualdade e desigualdade processual, processo justo ou equitativo
(Questão: As injustiças do processo e do procedimento interferem no resultado esperado pelas partes? A compensação procedimental é forma de acesso ao direito justo?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
TARUFFO, Michele. Idee per una teoria della decisione giusta, Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Anno LI, n. 2, 1997.
Leitura complementar:
MORELLO, Augusto Mario. El proceso justo. La Plata: Platense, 2005.
FAIRÉN GUILLÉN, Víctor. Proceso equitativo, plazo razonable y Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Granada: Comares, 1996.
Leitura extraordinária para preparação do Seminário:
ANDOLINA, Ítalo Augusto. “Il giusto processo nell’esperienza italiana e comunitaria”, Revista de Processo, n. 126. São Paulo: Revista dos Tribunais.
SOUZA, Artur Cesar de. A parcialidade positiva do juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.(Cap. III, p. 193-225/O justo processo e o direito fundamental ao juiz positivamente parcial)
ENCONTRO DE ENCERRAMENTO
Apresentação do projeto de Monografia (sumário, redação de 25%, bibliografia inicial)
Definição de prazo para entrega
3. METODOLOGIA E SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
1) A Disciplina Princípios e garantias constitucionais do processo consiste em 15 encontros semanais no semestre, sendo um de abertura e um de encerramento (sem apresentação de seminário) e 13 encontros com apresentação de seminários, entrega de fichamentos e debates, com aproximadamente 3h cada.
a) Nos outros 13 encontros semanais que contarão com a apresentação de seminário, deverá ser entregue o fichamento, realizados os debates subseqüentes aos seminários e os debates sobre os textos;
b) A participação dos mestrandos consiste na apresentação dos seminários individuais, entrega dos fichamentos individuais, participação nos debates sobre o seminário e sobre os textos;
c) Um encontro poderá contar com a participação de professor convidado;
2)O desenvolvimento dos encontros e seminários pelos mestrandos:
a) Haverá três etapas em cada encontro semanal;
b) Um debate de abertura sobre os textos de leitura obrigatória (b1) a entrega dos fichamentos (b2), a apresentação oral ou seminário sobre o tema semanal (b3) e o debate de fechamento (b4);
3) Os textos de leitura obrigatória e os fichamentos obrigatórios
a) Cada um dos 13 encontros semanais deverá ser precedido da leitura dos textos obrigatórios;
b) Em cada um dos 13 encontros semanais deverá ser precedido pela confecção dos fichamentos ou resumos para entrega no encontro semanal;
c) A exposição oral dos mestrandos (c1) não poderá ultrapassar o prazo de quarenta minutos, (c2) na qual deverá necessariamente demonstrar pesquisa complementar sobre o tema proposto (c3), bem como suscitar questionamentos e instigar novo debate (c4);
d) Poderá ser indicado um revisor ad hoc para estimular o debate e opinar diretamente sobre a apresentaçao.
4) A avaliação do desempenho na disciplina
a) A avaliação levará em conta os seguintes aspectos: (a1) participação do aluno nos debates em sala de aula (15%); (a2) a apresentação dos seminários que ficou encarregado (35%); (a3) a leitura dos textos obrigatórios indicados (15%); (a4) a monografia a ser escrita no final do curso (35%)
b) A leitura dos textos indicados será aferida nos debates em sala de aula e, principalmente, mediante a entrega de ficha de leitura (resumo) compreendendo as principais idéias neles descritas.
c) O aluno que não entregar ficha de leitura (resumo) na data de realização do seminário correspondente obterá como menção final parcial, independentemente de seu aproveitamento nos demais itens de avaliação.
5) Monografia de conclusão
a) A monografia, com extensão de 20 a 30 páginas (40 a 60 mil caracteres), deverá ser apresentada em formato de artigo, de modo que permita a publicação, atendendo as exigências ABNT quanto a elementos pré-textuais e pós-textuais;
b) No encontro de encerramento deverá der apresentado o projeto da monografia (sumário, redação de 25%, bibliografia inicial) e estabelecido o prazo final de entrega, até o limite de 60 dias.
Contato
Jefferson Carús Guedes
Email: jefferson.guedes@agu.gov.br
Fone: (61) 96181812
Site: www.maisdireito.com.br
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles, 2. ed. Madrid: Trotta, 2004. (Cap. 1, item n. 1.2, p. 37-47).
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ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda. Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
BEDAQUE. José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo, 2. ed. São Paulo: Malheiros 1977.
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BUENO, Cassio Scarpinella. O poder público em juízo, 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Brian. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988. Trad. Ellen Gracie Northfleet.
COMPARATO, Fabio Konder, A afirmação histórica dos Direitos Humanos, 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
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DINAMARCO, Cândido Rangel. Instrumentalidade do processo, 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
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FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Trad. Ana Paula Zomer Sica; Fauzi Hassan Choukr; Juarez Tavares; Luiz Flávio Gomes.
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