Direito e Políticas Públicas
Direito do Consumidor
Prof. Roberto Freitas Filho
Sumário:
I - Tema.
II - Ementa.
III - Programa.
IV - Bibliografia recomendada.
V - Metodologia e avaliação.
I - Tema:
Direito do consumidor em perspectiva dogmatica e suas relacoes com a economia, a sociologia juridica e a politica.
II - Ementa:
A complexidade do fenômeno da defesa do consumidor na perspectiva interdisciplinar compreendendo a dogmatica juridica, a teoria econômica, a sociologia juridica e a ciência politica. A perspectiva histórica do surgimento do mercado. As condições sociais e econômicas para a formacao de uma ideologia econômica de matriz liberal e consequentemente suas implicacoes no direito. As transformações econômicas, históricas e sociais que dão ensejo a modificacao do paradigma contratual liberal em direcao a nocao de direito de interesse social. O reconhecimento do surgimento de uma realidade social, econômica e política fértil ao reconhecimento da necessidade de um sistema de defesa do consumidor tendo em vista sua posicao de poder no mercado de massas, serao analisados temas relativos a aplicacao das normas do Codigo de Defesa do Consumidor pelos tribunais brasileiros (STJ e STF), combinando as perspectivas analitica e crítica.
III - Programa:
Tema dos encontros:
Parte I – Conceitos relativos ao ambiente das relacoes de consumo.
1. Introdução ao curso. Apresentação do curso, metodologia, método de avaliação, calendário e demais aspectos relativos a questões burocráticas. Exposição e justificação do curso e das leituras. Exposição do argumento do curso.
2. Conceito de “mercado”.
2.1 A construção histórica do conceito de mercado.
2.2 Capitalismo e mercado.
3. Liberalismo do Seculo XIX e funcao social dos contratos.
4. Welfare State e direito social.
5. Direito, globalização, mercado – cultura jurídica: normas, cultura, instituições
6. Direito do consumidor e Constituição Federal
7. Código Civil e CDC – “Socialidade”, “Boa-fé”, “Eticidade”.
8. Agências reguladoras, mercado e contratos.
Parte II – Direito do consumidor em foco.
9. Dano moral e relações de consumo.
10. O sistema de protecao civil do consumidor: vicio e fato.
11. Publicidade e CDC.
12. Defesa administrativa do consumidor - SNDC
13. Controle do acesso ao consumo. Bancos, SERASA e CDC.
14. Contratos relacionais e intervenção judicial nos contratos.
15. Prova.
IV. Bibliografia:
Bibliografia em Português
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