Finanças Públicas no Estado Contemporâneo

EMENTA
O modelo clássico do Estado tem experimentado, sobretudo a partir do século XIX, um processo de mutação cujas razões estão estreitamente relacionadas com o contexto econômico, político e social dominante. As transformações pelas quais passam o Estado contemporâneo decorrem do questionamento sobre o alcance de suas funções essenciais. Por sua vez, estas funções são definidas segundo as orientações de ordem doutrinária ou ideológica, em determinado momento. Por exemplo, o advento da Revolução Industrial exigiu a presença do Estado para regular as relações desiguais entre um proletariado nascente e o capital dominante. Temos, assim, a gênese do Estado-providência. Posteriormente, já no século XX, a construção da ordem do pós-guerra viria a repercutir significativamente sobre o modelo do Estado e a sua teoria normativa. Com efeito, a consolidação do processo de globalização econômica impôs nova arquitetura para o financiamento dos gastos públicos. O questionamento do Estado-providência, por exemplo, viria a renovar o pensamento liberal econômico a partir da primeira metade dos anos setenta. O fim dos “trinta gloriosos anos” (1945-1975) seria responsável por este questionamento. Assim, as lições da Escola do Public Choice de Buchanan ou da Escola Libertariana de Rothbard seriam uma resposta à profunda crise econômica que se iniciava. Com vistas, pois, a analisar essa dinâmica, a disciplina propõe, de acordo com abordagem teórica, examinar as transformações conhecidas pelo Estado contemporâneo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A teoria positiva do Estado
1.1 – Definição de Estado
1.2 - Teorias fundamentais da economia pública
1.3 - As mudanças nas funções do Estado

2. A gênese do Estado-providência
2.1 – O Estado-providência, a Sozialpolitik e o Welfare State
2.2 - Os modelos do Estado-providência
2.3 – As contradições e os limites do Estado-providência no fim do século XX

3. Os gastos públicos
3.1 – Conceito e classificação
3.2 - O financiamento dos gastos públicos
3.2.1 - Conceitos e princípios da tributação
3.2.2 – Categorias de tributação
3.2.3 – Incidências econômicas da tributação
3.2.4 – Sistemas tributários ótimos
3.2.5 – O reformismo tributário contemporâneo: o fim da progressividade?

4. O neoliberalismo e a reforma do Estado

4.1 - O modelo teórico do neoliberalismo
4.2 - As influências do Public Choice
4.3 – O Consenso de Washington e suas incidências sobre o Estado
4.4 -– A intervenção social do Estado na perspectiva neoliberal

5. A nova modelagem do Estado: que políticas públicas?

5.1 - A ingerência dos organismos econômicos internacionais
5.2 - Políticas públicas e globalização: a ditadura dos mercados
5.3 - O quadro econômico, político e social incidente na formulação de estratégias destinadas ao financiamento das políticas públicas

BIBLIOGRAFIA:
FINANÇAS PÚBLICAS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR

ASHFORD, Douglas. The emergence of the welfare state. New York: Basil Blackwell, 1986.

ATKINSON, A.B., STIGLITZ, J. E. Lectures on public economics. New York: McGraw-Hill, 1980.

BALDWIN, Peter. The politics of social solidarity. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

BANCO MUNDIAL. Globalização, crescimento e pobreza: a visão do Banco Mundial sobre os efeitos da globalização; traduzido do inglês por Melissa Kassner. São Paulo: Editora Futura. 2003.

BUCHANAN, J. M., TULLOCK, G. The calculus of consent, logical foundations of constituional democracy. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962.

CASTEL, Robert. Les métamorphoses de la question sociale. Paris: Fayard, 1995.

CASTLES, Francis. Comparative Public Policies: Patterns of Postwar Transformation. Northampton: Edward Elgar, 1998.
CHESNAIS, F. La mondialisation du capital. 9a. ed. Paris: Syros, 1997.

CROZIER, Michel. État modeste, État moderne, stratégie pour un autre changement. Paris: Fayard, 1987.

ESPING-ANDERSEN, Gösta. Welfares in transition. London: Sage, 1996.

________. Les trois mondes de l’État-providence. Essai sur le capitalisme moderne. Paris: PUF, 1999.

FURTADO (Celso). O capitalismo global. São Paulo: Editora Terra e Paz, 1999. 83 p.

GIAMBIAGI, Fábio, ALÉM, Ana Claúdia. Finanças Públicas teoria e prática no Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000.

GONÇALVES, Reinaldo. Globalização e desnacionalização. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.

HAYEK, F. A. von. O caminho da servidão. Porto Alegre: Globo, 1977.

HINRICHS, Harley H. A general theory of tax structure change during economic development. Cambridge: Harvard Law Scholl, 1966.

LACERDA, Antônio Corrêa de. O Brasil na contramão? Reflexões sobre o plano Real, política econômica e globalização. São Paulo: Saraiva, 2000.

MUELLER, D. Public choice. Cambridge: Cambridge University Press, 1980.

MUSGRAVE, R. Fiscal Systems. New Haven: Yale University Press, 1969.

________. Teoria das finanças públicas um estudo de economia governamental; traduzido do inglês por Auriphebo Berrance Simões. São Paulo: Atlas, 1976.

PEREIRA, José Mathias. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 2003.

PETRELLA, Riccardo. “Mondialisation et politiques économiques et sociales ", p. 73-77 in: Mondialisation et citoyenneté / sob a direção de Jean Pierre Michiels, Dimitri Uzunidis. Paris: Éditions l'Harmattan, 1999. 239 p.

PIERSON, Paul. Dismantling the Welfare State? Cambridge: Cambridge University Press, 1994.

REZENDE, Fernando. Finanças públicas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

ROSANVALON, Pierre. La crise de l’état-providence. PARIS: Seuil, 1992.

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SLEMROD, J. “Optimal taxation and optimal tax systems”. In: Journal of Economic Perspectives, 4, 1990.

STIGLITZ, J. The economics of the public sector. New York: Norton, 1988.

________. A globalização e seus malefícios. Rio de Janeiro: Futura, 2002.

PLANO DE AULA

1 – INTRODUÇÃO À DISCIPLINA
1.1 – Objetivos

2 – METODOLOGIA E SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
2.1 – Carga horária: quarenta e cinco(45) horas de encontros semanais.

2.2 – Organização dos encontros:
2.2.1 – Aula expositiva a ser apresentada pelo professor: 45 minutos
2.2.2 – Discussão sobre o conteúdo apresentado pelo professor: 15 minutos
2.2.3 - Discussão de texto ou tema a ser comunicado previamente e que deverá ser apresentado por um mestrando a ser definido no respectivo encontro: 45 minutos
2.2.4 – Apresentação oral de seminário e debate sobre o tema apresentado: 1 hora

2.3 – Sistemática de avaliação: Será analisado o conjunto das atividades desenvolvidas pelo mestrando ao longo do semestre
2.3.1 – Participação em sala
2.3.2 - Apresentação do seminário
2.3.3 – Elaboração de resenhas
2.3.4 - Dissertação no final do semestre
2.3.5 – Monografia final da disciplina

3 – METODOLOGIA DE APRESENTAÇÃO DA RESENHA, DO SEMINÁRIO E DA DISSERTAÇÃO FINAL

4 – REVISÃO DA LITERATURA BÁSICA SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS
PEREIRA, José Matias. – Finanças Públicas. - São Paulo: Editora Atlas.
(Capítulos 01 a 05)

5 – TEMA PARA DISCUSSÃO NA AULA
PEREIRA, José Matias. – Finanças Públicas. - São Paulo: Editora Atlas.
(Capítulo 01)

6 – RESENHA APRESENTADA EM 29.08.2005
LIMA, Abili Lázaro Castro de. – Globalização econômica, política e direito. Análise das mazelas causadas no plano político-jurídico. - Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2002.

7 – O GRUPO DE PESQUISA SOBRE AS FINANÇAS PÚBLICAS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO - GRUFIC