Direito e Políticas Públicas
Direito e Regulação Econômica
Prof.ª Dra. Neide Teresinha Malard
2º semestre 2010
Ementa:
A disciplina “Fundamentos da Regulação Econômica” tem como objetivo o estudo dos princípios e regras que orientam a atuação do Estado na economia. A economia de mercado, que tem no princípio da livre iniciativa seu fundamento, tem por finalidade, no âmbito da ordem econômica constitucional, a realização da justiça social. Por outro lado, constituem objetivos da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, II e III, CF), sendo, portanto de se reconhecer a importante tarefa do Estado na consecução daqueles objetivos. As decisões acerca das políticas públicas que se fazem necessárias ao cumprimento dos objetivos constitucionais devem ser coerentes com a ideologia constitucionalmente adotada. Argumenta-se, no entanto, que se encontra reduzida a capacidade dos Estados nacionais de adotar suas próprias políticas, em virtude de uma economia global tecnicista e racional, expressão suprema do modo capitalista de produção, cujas desfunções seriam corrigidas pelo próprio mercado. Coloca-se, então, o desafio a ser enfrentado pelos Estados nacionais e seus governantes de atender às demandas sociais por meio de uma regulação que não afugente o capital, mas que, ao mesmo tempo, não precarize o trabalho nem comprometa a coesão social. Impõe-se, por outro lado, que a própria sociedade passe a reivindicar a implementação de políticas públicas inclusivas e a defender a manutenção de direitos sociais e econômicos já conquistados. Os textos que serão discutidos nos seminários do curso oferecem aos alunos alguns fundamentos para o enfrentamento teórico desse desafio.
Conteúdo Programático
1. A exclusão e a injustiça social.
2. O progresso e a realização da justiça social.
3. As atribuições do Estado na economia de mercado.
4. A responsabilidade social no combate à a desigualdade e à injustiça
5 . A promoção do desenvolvimento pelo Estado.
Metodologia
O curso será ministrado por meio de seminários. As obras e textos para leitura, reflexão e discussão em sala de aula serão apresentados aos alunos no primeiro dia de aula.
Avaliação de rendimento
Os alunos serão avaliados:
- pela exposição que fizerem nos seminários;
- pela participação nas discussões durante os seminários;
- pelo trabalho de conclusão da disciplina.
Plano cronológico e temático do curso
Mês de fevereiro
Dia 24 - Primeiro Seminário: Exposição sobre o curso e temas a serem abordados. Distribuição dos trabalhos.
Mês de março
Dia 03 – Segundo Seminário
Exposição e discussão sobre o capítulo 1 do livro “A Short History of Distributive Justice”, de Samuel Fleischacker.
Expositora: Patrícia Ribeiro
Dia 10 - Terceiro seminário
Exposição e discussão sobre o capítulo 2 do livro “A Short History of Distributive Justice”, de Samuel Fleischacker.
Expositor: Marcus Vinicius Reis Bastos
Dia 17 – Quarto seminário
Exposição e discussão sobre o capítulo 3 do livro “A Short History of Distributive Justice”, de Samuel Fleischacker.
Expositor: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Reflexões acerca do tema:
- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (art.170, CF). São objetivos da República expressos no art. 3º da CF a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a erradicação da pobreza e da marginalização.
Como as políticas públicas de distribuição de renda podem contribuir para que sejam alcançados tais objetivos? Podem tais objetivos ser alcançados somente pela ação dos mercados?
Dia 24 - Quinto seminário
Exposição e discussão sobre a introdução e o capítulo 1 do livro “O mito do progresso”, de Gilberto Dupas.
Expositora: Thalita Moraes Lima
Dia 31 – Sexto seminário
Exposição e discussão sobre os capítulo 2 e 3 do livro “O mito do progresso”, de Gilberto Dupas.
Expositor: Ana Paula Lima Vieira
Mês de abril
Dia 07 – Sétimo seminário
Exposição e discussão sobre os capítulos 4 a 6 do livro “O mito do progresso”, de Gilberto Dupas.
Expositor: Carlos Fernando do Nascimento
Reflexões sobre o tema:
- A justiça social e a acumulação capitalista necessária ao progresso técnico podem ser compatibilizadas para se alcançar a justiça social?
- É possível manter a capacidade do Estado de promover a distribuição justa da riqueza em face da globalização dos mercados?
- Quais as atribuições do Estado-Nação na economia global?
Dia 14 – Oitavo seminário
Exposição e discussão sobre a Introdução e Capítulos 1 e 2 do livro “Justicia y exclusion”, de Francisco Cortés Rodas.
Expositores: Marcos Augusto de Sousa: Introdução e Capítulo 1
Paulo Henrique Franco Palhares: Capítulo 2
Mês de Maio
Dia 05 - Nono seminário
Exposição e discussão sobre os Capítulos 4 e 5 do livro “Justicia y exclusion”, de Francisco Cortés Rodas.
Expositores:
Ana Paula Lima Vieira: Capítulo 4
Daniel Martins D’ Albuquerque : Capítulo 5
Dia 12 – Décimo seminário
Exposição e discussão sobre os Capítulos 6 e 7 do livro “Justicia y exclusion”, de Francisco Cortés Rodas.
Expositores:
Gustavo Augusto Freitas de Lima: Capítulo 6
Daniel Franco Ferreira: Capítulo 7
Reflexão sobre o tema:
Em que consiste a justiça social no mundo capitalista e como pode ela ser alcançada?
Dia 19 – Décimo-primeiro seminário
Exposição e discussão sobre os capítulos 1 e 2 do livro “As causas da pobreza”, de Simon Schwartzman.
Expositor: Daniel Martins D’ Albuquerque
Dia 26 – Décimo-segundo seminário
Exposição e discussão sobre os capítulos 3 e 4 do livro “As causas da pobreza”, de Simon Schwartzman.
Expositor: Daniel Franco Ferreira
Mês de junho
Dia 02 - Décimo-terceiro seminário
Exposição e discussão sobre os capítulos 5, 6 e conclusão do livro “As causas da pobreza”, de Simon Schwartzman.
Expositor: Paulo Henrique Franco Palhares
Reflexão sobre o tema:
As políticas públicas que vêm sendo adotadas no Brasil têm ensejado possibilidades econômicas aos marginalizados, em atenção aos valores e ideologias constitucionais?
Dia 09 – Décimo-quarto seminário
Exposição e discussão sobre os capítulos 1 e 2 do livro “ Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva”, de Gisele Cittadino.
Expositores:
Humberto Fernandes de Moura: Capítulo 1
Thalita Moraes Lima: Capítulo 2
Dia 16 – Décimo-quinto seminário
Exposição e discussão sobre o capítulo 3 do livro “ Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva”, de Gisele Cittadino.
Expositor: Carlos Fernando do Nascimento
Reflexão sobre o tema
Qual a importância das ideologias na escolha das políticas públicas de enfrentamento da injustiça social?
Dia 23- Décimo–sexto seminário
Seminário de Encerramento
BIBLIOGRAFIA DO SEMINÁRIO
- CITTADINO Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. Lúmen Júris.
- RODAS, Francisco Cortés. Justicia y exclusión.. Hombre Editores.
- SCHWARZMAN, Simon. “As causas da pobreza”. FGV Editora.
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- FLEISCHACKER, SAMUEL. A Short History of Distributive Justice”.
- DUPAS, Gilberto. O mito do progresso.