Direito e Políticas Públicas

Responsabilidade Civil
Professor Doutor Héctor Valverde Santana

EMENTA: O objetivo principal da matéria é estudar a responsabilidade civil em seus variados aspectos, especialmente em razão da significativa evolução teórica e prática verificada no último século, como consequência da transformação sócio-econômica operada pela industrialização e massificação da produção-consumo. A sociedade atual está exposta a diversos riscos, seja pela atuação estatal, pela exploração da atividade econômica ou mesmo como decorrência das relações privadas. A responsabilidade civil sofre mudança no objeto de investigação, ou seja, afasta-se da teoria da culpa e aproxima-se da teoria do risco como fundamento à obtenção de uma indenização. Neste contexto, ressalta-se a importância do estudo dos fundamentos contemporâneos da reparação dos danos experimentados pela vítima no Direito brasileiro, bem como a análise do Direito comparado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Teoria da Responsabilidade Civil
1.1 Responsabilidade contratual e extracontratual
1.2 Responsabilidade direta e indireta
1.3 Responsabilidade objetiva e subjetiva
Leitura obrigatória:
COSTA, Judith Martins. Os fundamentos da responsabilidade civil. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados. São Paulo: Jurid Vellenich, v. 93, ano 15, out. 1991, p. 29-52.
SILVA, Roberto de Abreu e. Pressupostos da responsabilidade civil. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, v. 377, jan./fev. 2005, p. 175-204.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 3-53.

2. Pressupostos da responsabilidade civil: conduta
2.1 Dolo e culpa
2.2 Imputabilidade
2.3 Omissão
Leitura obrigatória:
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil.  4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 1-13.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. .

3. Pressupostos da responsabilidade civil: nexo causal
3.1 Teoria da equivalência dos antecedentes causais
3.2 Teoria da causalidade adequada
3.3 Concausas preexistentes, concomitantes e supervenientes
Leitura obrigatória:
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 15-153.

4. Pressupostos da responsabilidade civil: dano
4.1 Espécies
4.2 Requisitos
4.3 Responsabilidade por perda de uma chance
Leitura obrigatória:
FISCHER, Hans Albrecht. A reparação dos danos no direito civil. Coimbra: Armênio Amado, 1938, p. 7-69.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. .

5. Dano moral
5.1 Conceito
5.2 Finalidades
5.3 Quantificação
Leitura obrigatória:
GHERSI, Carlos Alberto. Daño moral y psicológico. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 2002, p. 77-104.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana – uma leitura civil-constitucional dos danos morais.  4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. .

6. Liquidação do dano
6.1 Homicídio
6.2 Lesão corporal
6.3 Outros casos
Leitura obrigatória:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. .

7. Responsabilidade Indireta
7.1 Solidariedade e subsidiariedade
7.2 Fato de terceiro
7.3 Fato da coisa
Leitura obrigatória:
LIMA, Alvino. A responsabilidade civil pelo fato de outrem. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. .

8. Responsabilidade profissional
8.1 Obrigação de meio e de resultado
8.2 Médico e odontólogo
8.3 Advogado
Leitura obrigatória:
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Responsabilidade civil do médico. Universitas/Jus. Brasília: UniCEUB, v. 5, jan./jun. 2000, p. 151-191.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 61-111.

9. Responsabilidade civil e efeitos da sentença penal
9.1 Sentença penal condenatória
9.2 Sentença penal absolutória
9.3 Suspensão do processo civil para aguardar a sentença penal
Leitura obrigatória:
ASSIS, Araken de. Eficácia civil da sentença penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 62-112.

10. Causas excludentes de responsabilidade
10.1 Culpa exclusiva da vítima e de terceiro
10.2 Fato necessário: caso fortuito e força maior
10.3 Cláusula de não-indenizar
Leitura obrigatória:
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 905-965.

11. Responsabilidade civil do Estado
11.1 Responsabilidade coletiva
11.2 Risco administrativo
11.3 Omissão administrativa
Leitura obrigatória:
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do estado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p 13-139.

12. Regime de regulação dos riscos: elementos que interferem no governo dos riscos
12.1 Aspectos gerais dos regimes de regulação de riscos
12.2 Anatomia comparativa dos regimes de regulação de riscos
12.3 Comparações entre diferentes regimes
Leitura obrigatória:
VARELLA, Marcelo Dias (coord.). Responsabilidade e socialização do risco. Trad. Michels Abes. Conselho de Estado da França. Brasília: UniCEUB, 2006, p. 13-145.

13.
13.1
13.2
13.3
Leitura obrigatória:

14. Riscos exteriores à atividade do Estado
14.1 Terrorismo
14.2 Catástrofes naturais
14.3 Riscos tecnológicos
Leitura obrigatória:
BRANT, Leonardo Nemer Caldeira (coord.). Terrorismo e direito – os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil: perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 9-68.
SOZZO, Gonzalo. Riscos do desenvolvimento e sistema do direito de danos (para um Direito de Danos pluralista). In: Direito, sociedade e riscos – a sociedade contemporânea vista a partir da idéia de risco. Brasília: UniCEUB, UNITAR, 2006, p. 250-310.

REFERÊNCIAS
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Responsabilidade civil do médico. Universitas/Jus. Brasília: UniCEUB, v. 5, jan./jun. 2000, p. 151-191.
_______. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor – resolução. 2. ed. Rio de Janeiro: AIDE, 2004.
AMARAL, Cláudio do Prado. Despenalização pela reparação de danos – a terceira via. Leme: J. H. Mizuno, 2005.
BEGALLI, Paulo Antonio. Responsabilidade civil dos pais por atos dos filhos menores – de acordo com o novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil nas atividades nucleares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
BRANT, Leonardo Nemer Caldeira (coord.). Terrorismo e direito – os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil: perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do estado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CAVALHIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
COSTA, Judith Martins. Os fundamentos da responsabilidade civil. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados. São Paulo: Jurid Vellenich, v. 93, ano 15, out. 1991, p. 29-52.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
DELFINO, Lúcio. Responsabilidade civil e tabagismo no Código de Defesa do Consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
_______. Cláusula de não indenizar. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
DÍAZ, Julio Alberto. Responsabilidade coletiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
GESUALDI, Dora M. Responsabilidad civil – Factores objetivos de atribuición – Relacion de causalidad. 2. ed. Buenos Aires: Jose Luis Depalma Editor, 2000.
GHERSI, Carlos Alberto. Daño moral y psicológico. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 2002, p. 77-104.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
JORGE, Fernando Pessoa. Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 1999.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Grandes temas da atualidade – responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v. 6.
LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
_______. A responsabilidade civil pelo fato de outrem. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MELO, Nehemias Domingos de. Da culpa e do risco como fundamento da responsabilidade civil – doutrina e jurisprudência. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana – uma leitura civil-constitucional dos danos morais.  4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil – introdução ao direito civil constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
PEDREIRA, Adriana do Couto Lima. Responsabilidade civil das empresas fabricantes de fumo. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
RAMOS, Carmem Lúcia Silveira (organizadora) et al. Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SILVA, Roberto de Abreu e. Pressupostos da responsabilidade civil. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, v. 377, jan./fev. 2005, p. 175-204.
SOZZO, Gonzalo. Riscos do desenvolvimento e sistema do direito de danos (para um Direito de Danos pluralista). In: Direito, sociedade e riscos – a sociedade contemporânea vista a partir da idéia de risco. Brasília: UniCEUB, UNITAR, 2006, p. 250-310.
STOCO, Rui. Tratado Responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
VARELLA, Marcelo Dias (coord.). Responsabilidade e socialização do risco. Trad. Michels Abes. Conselho de Estado da França. Brasília: UniCEUB, 2006.
_______. Direito, sociedade e riscos – a sociedade contemporânea vista a partir da ideia de risco. Brasília: UniCEUB, UNITAR, 2006.
VIANA, Jeovanna. Responsabilidade civil dos pais pelos actos dos filhos menores. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
VIEIRA, Patrícia Ribeiro Serra. A responsabilidade civil objetiva no direito de danos. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
VISINTINI, Giovana. Tratado de la responsabilidad civil. Buenos Aires: Astrea, 1999, v. 1 e 2.