Direito Tributário Internacional

Professor José Levi Mello do Amaral Júnior – jose.levi@uol.com.br

2o semestre de 2008

Ementa da disciplina: Direito tributário internacional. Competência tributária internacional. Soberania tributária. Fontes do direito tributário internacional. Convenções internacionais sobre dupla tributação. O princípio da não-discriminação. Preços de transferência. Paraísos fiscais. Combate à fraude à evasão tributária internacional: cooperação administrativa. Nova ordem econômica mundial. O Direito Comunitário.

Metodologia: seminários com temas pré-definidos ao encargo de um único mestrando. Após cada seminário haverá debate conduzido pelo docente responsável pela disciplina. Há, ainda, para cada aula, o dever comum – a todos os mestrandos – de ler sobre o assunto do dia. Para tanto, o livro indicado como leitura de apoio é XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil, 6a edição: Rio de Janeiro: Forense, 2004.

Seminários: exposição de 50 a 60 minutos. Deverão ser entregues cópias de roteiro articulado da exposição, com as respectivas referências bibliográficas (incluindo, necessariamente, obras outras além das indicadas pelo docente responsável). Fundamental: o seminário não poderá ser uma simples exposição do livro de apoio indicado.

Ficha de leitura: os mestrandos deverão, necessariamente, elaborar “ficha de leitura” relativa a um ou mais textos pertinentes a cada aula. A ficha deverá ser entregue no início da aula a que se refere. A falta a uma aula não exime o mestrando de entregar a ficha, entrega essa que poderá ser feita por interposta pessoa ou por mensagem eletrônica.

Avaliação: (1) desempenho no seminário apresentado (valor: um terço do conceito final); (2) participação efetiva nos debates havidos após cada seminário e ficha de leitura (valor: um terço do conceito final); (3) monografia final do semestre, individual e relativa ao tema do seminário apresentado (valor: um terço do conceito final; porém, é determinante para a menção final).

Critérios de avaliação: (1) seminário: organização dos pontos propostos, consistência do conteúdo apresentado, pesquisa procedida, didática na exposição, proposição de questões relevantes a debater; (2) participação efetiva e fichas de leitura: demonstração de leitura e de capacidade crítica; (3) monografia: elaboração de artigo doutrinário relativo ao tema do seminário apresentado com demonstração de pesquisa e reflexão sobre o assunto abordado. Observações: a não-entrega de ficha no prazo próprio implica redução da menção final.

Monografia: deverá constar de um mínimo de 20 e de um máximo de 30 páginas (aí incluídos capa, sumário, introdução, conclusão e referências bibliográficas), em formato A4, fonte times new roman (tamanho 12), espaçamento entre linhas 1,5 e margens (acima, abaixo e laterais) de 3 cm. A monografia deverá demonstrar pesquisa e refletir sobre o assunto abordado. Deve efetivamente manejar as obras citadas nas referências bibliográficas (o que deverá ser demonstrado por meio de notas de rodapé). Deverá ser entregue até o primeiro dia útil do terceiro mês seguinte ao término do semestre letivo. Cada semana de atraso na entrega da monografia implica gradual redução da menção máxima possível. Atraso superior a três semanas implica automática reprovação na disciplina.

Horário e cronograma: às sextas-feiras, das 09 às 12 horas, com 15 minutos de intervalo. A eventual não ocorrência de uma das aulas não implica alteração do calendário abaixo divulgado ou da ordem de apresentação dos seminários seguintes. A aula não ministrada e o seminário não apresentado passam – salvo prévia e expressa orientação em contrário – para o final do cronograma.

Programação diária:

1a aula (1o/08): Apresentação da disciplina e designação dos seminários.
2a aula (15/08): Aula com docente convidado
3a aula (22/08): Direito brasileiro e norma internacional
4a aula (29/08): Direito tributário internacional: definição e objeto
5a aula (05/09): Competência tributária internacional: (a) soberania tributária; (b) conceito de territorialidade; (c) competência tributária internacional e sua delimitação
6a aula (12/09): Fontes do direito tributário internacional (internas e externas)
7a aula (26/09): Tratados internacionais sobre – ou para evitar – a dupla tributação: (a) definição e modalidades de dupla tributação internacional; (b) aspectos da elaboração de tratados internacionais sobre dupla tributação; (c) princípio da não-discriminação; (d) exame casuístico de atos internacionais acerca do assunto
8a aula (03/09): Preços de transferência: legislação brasileira sobre o assunto, em especial a Lei no 9.430, de 1998
9a aula (17/10): Paraísos fiscais: aspetos gerais e legislação brasileira mais recente sobre o assunto, em especial (mas não só) a Medida Provisória no 281, de 2006, e a sua lei de conversão
10a aula (24/10): Mecanismos para coibir a fraude e a evasão tributárias no plano internacional: (a) assistência administrativa internacional; (b) medidas unilaterais; (c) medidas bilaterais ou multilaterais; (d) utilização abusiva das convenções internacionais; (e) alterações recentes do Código Tributário Nacional brasileiro no que toca ao assunto
11a aula (31/10): Influxo do direito tributário internacional sobre a legislação aduaneira brasileira
12a aula (07/10): Sistemas tributários e a nova ordem econômica mundial
13a aula (14/11): Direito tributário internacional no âmbito do Mercosul
14a aula (21/11): Direito comunitário: (a) aspectos tributários do Direito comunitário europeu; (b) tendências atuais do Direito comunitário europeu
15a aula (28/11): Organização Mundial do Comércio e matéria tributária

Bibliografia recomendada (elaborada a partir do plano oficial da disciplina)

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Memória jurisprudencial. Ministro Aliomar Baleeiro, Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2006.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária, 5a edição, Malheiros: São Paulo, 1997.
______. Regime constitucional e leis nacionais e federais in Revista de Direito Público nos 53/54, p. 58-76.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro, 10a edição, Rio de Janeiro: Forense, 1996.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário, 3a edição, Lejus: São Paulo, 1998.
BORGES, Antônio de Moura. Convenções sobre dupla tributação internacional, Teresina: EDUFI e São Paulo: IBDT,1992.
______. Convenções sobre dupla tributação internacional entre Estados desenvolvidos e Estados em desenvolvimento in Revista Notícia do Direito Brasileiro, 1o semestre de 1996, págs. 56-80.
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BÜHLER, Ottmar. Principios de derecho internacional tributaria, Madrid: Ed. Derecho Financeiro, 1968.
CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional tributário brasileiro, São Paulo: LTr, 1995.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 8a edição, Forense: Rio de Janeiro, 2005.
DORNELLES, Francisco Neves. A dupla tributação internacional da renda, Rio de Janeiro: FGV, 1979.
FARRÉ ESPAÑOL, José Manuel. La doble imposición. Modelo OCDE 1992, Barcelona: EINIA, 1994.
GINSBERG, Anthony. Internacional tax planning. Offshore finance centers and the European Community, Deventer (The Netherlands): Kluwer, 1994.
GOMEZ, Juan Alberto Benitez. Problemas tributários que plantea el Mercosur, Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 1993.
GOYOS, Durval de Noronha. Paraísos fiscais. Planejamento tributário internacional, São Paulo: Observador Legal, 1988.
GRUNDY, Milton. Grundy’s tax havens – offshore business centers: a world suvey, London: Sweet & Maxwell, 1983.
HUCK, Hermes Marcelo. Evasão e elisão: notas nacionais e internacionais, São Paulo: Saraiva, 1997.
JARNEVIC, Jean-Pierre. Droit fiscal internacional, Paris, Economica, 1985.
LAMORLETTE, Thierry e RASSAT, Patrick. Stratégie fiscale internationale, Boulogne, MAXIMA,1983.
RODRIGUES, Deusmar José. Preços de transferência, São Paulo: Quartier Latin, 2006.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Preços de transferência no direito tributário brasileiro, 2a edição, São Paulo: Dialética, 2006.
SCHOUERI, Planejamento tributário através de acordos de bitrubutção: treaty shopping, São Paulo: RT, 1995.
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TORRES, Heleno Taveira. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas: tratamento unilateral, bilateral e comunitário, São Paulo: RT, 1997.
XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil, 6a edição: Rio de Janeiro: Forense, 2004.