Soberania, Mundialização e Novos Horizontes do Direito Internacional
Professor Doutor: Antônio Paulo Cachapuz
de Medeiros
Conteúdo: Até meados do século XX, o Estado respondeu ao crescente dinamismo da sociedade por intermédio da hiperjuridificação das relações sociais, sempre procurando propiciar segurança e previsibilidade às atividades econômicas, sociais e culturais. O Estado social e democrático de Direito afirmou o seu conceito de soberania em torno da multiplicação do número de funções atribuídas ao próprio Estado. O Direito Internacional correspondente resultou exclusivamente da conjugação da vontade dos Estados soberanos e objetivou proporcionar segurança jurídica aos contatos internacionais, que deveriam ser julgados exclusivamente em função de sua conformação ao ordenamento jurídico.
O fenômeno da mundialização alterou profundamente o referido esquema de funcionamento.
O ritmo acelerado da interdependência entre os Estados levou a um desmoronamento das fórmulas tradicionais que explicavam os limites da soberania do Estado na sociedade internacional.
Na medida em que foram desaparecendo os obstáculos à livre circulação de mercadorias e de capitais, em que os meios de comunicação e de transporte reduziram distâncias, e em que a informação passou a circular em tempo real no planeta, as fronteiras entre os Estados começaram a se tornar tênues.
A mundialização provocou flagrante erosão no conceito clássico de soberania do Estado.
O declínio da soberania do Estado ante a mundialização pode ser constatado, entre outros pontos, pela redução significativa do controle estatal dos fluxos monetários e financeiros, do controle da preservação do meio ambiente, do controle da informação e do controle de empresas transnacionais.
Na esfera do Direito Internacional, as mudanças impostas pela mundialização igualmente são profundas.
Podem os Estados deixar de participar de acordos celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio, mesmo que firam seus interesses?
Esta e outras questões relativas ao impacto da mundialização sobre o conceito de soberania e sobre o Direito Internacional consistem no objetivo do seminário avançado.
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