Direito das Relações Internacionais
Solução de controvérsias comerciais e arbitragem internacional
Prof. Dr. Jorge Luiz Fontoura Nogueira
1. A natureza e as particularidades do conflito comercial internacional. Os atores comerciais internacionais. Controvérsias privadas, controvérsias interestatais e controvérsias híbridas. O particularismo da solução de controvérsias em blocos econômicos.
2. Introdução ao arbitramento como forma de solução de controvérsias internacionais; lineamentos históricos; fundamentos, conceitos e terminologia basilares; a autonomia da vontade como essencialidade arbitral; a indicação e a aceitação dos árbitros; princípios deontológicos: isenção, independência e confidencialidade arbitrais.
2. O modelo europeu: o Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio de Paris. As regras e o procedimento arbitral da ICC.
3. O modelo norte-americano: a instância arbitral da Associação Americana de Arbitragem (AAA). As regras e o procedimento arbitral na AAA.
4. A incorporação das sentenças arbitrais nos ordenamentos jurídicos internos e a sue exigibilidade Segurança jurídica e prestação jurisdicional. O modelo brasileiro e o deslocamento de competência para o STJ.
5. Arbitramentos internacionais emblemáticos. estudo de casos.
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