Três Estudos Avançados de Direito Transnacional

Professor Doutor Francisco Rezek

EMENTA
I. A personalidade jurídica de direito internacional público e os novos atores no cenário global.  Os entes de direito público interno.  Os particulares: o indivíduo, a empresa, a organização não-governamental.  Normas de direito internacional regentes das relações transnacionais.  A reafirmação do consentimento como base da legitimidade da ordem jurídica transnacional.  II.    A arbitragem transnacional. Regras clássicas de direito internacional público e extensão de seu escopo à arbitragem envolvendo particulares.  A institucionalização da arbitragem transnacional: a Corte Permanente, a UNCITRAL, a Câmara de Comércio Internacional, o Banco Mundial.  A arbitragem no âmbito do MERCOSUL. III.    A soberania do Estado e a ordem pública diante do direito transnacional.  Jurisdição e competência do foro.  Conflitos de jurisdição no foro penal. O princípio da justiça universal: invocação e abuso.  Jurisdições penais internacionais de circunstância. O Tribunal Penal Internacional e suas perspectivas.  Conflitos de jurisdição no foro civil.  Critérios contemporâneos de determinação de competência concorrente e de competência exclusiva.

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